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Serviços em Destaque
Das Licenças (gestação, adoção e paternidade), os benefícios serão concedidos nos termos e condições...
É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confede...
O servidor não poderá ausentar-se do País para estudo ou missão oficial, sem autorização do Prefeito...
É um benefício estatutário que o servidor fazia juiz por 3 meses de licença a cada cinco anos de efe...
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que for deslocado...
Poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em estágio probat...
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a e...
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Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida...
procedimento administrativo denominada licitação que a Administração Pública objetiva selecionar a p...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e med...