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O alvará sanitário é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os estab...
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Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediant...
Recurso usado na contratação de bens e serviços, por meio de licitação na modalidade de concorrência...
Anotação de Responsabilidade Técnica.
art. 57, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
III - interrupção da exec...
Atende as de mandas do consumidor que está inserido em uma relação de consumo.
Instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já...
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediant...