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É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de...
É o documento expedido que autoriza a construção de edificações.
É o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação, seja ela de pequeno, médi...
Autorização para empreendimentos com tempo de início e conclusão definidos, tais como pavimentação e...
É um empreendimento fechado composto por terrenos individuais, destinados a construção de edificaçõe...
É a contagem em dobro do período da licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, somente p...
Entrega de numerário (de um determinado valor) para Servidor, sempre precedida de empenho.
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediant...
É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Atualização da data em relação ao serviço que permite ao servidor público que recolhe para o Regime...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com out...
A aposentadoria por deficiência é um benefício previdenciário concedido a servidores públicos munici...