Orgãos
Detalhes do Serviço
ALVARÁ DE REMEMBRAMENTO
É a autorização expedida para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas um.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para o setor de fiscalização, se não estiver correto, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.
Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é homologado e segue para sup. de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.
Superintendência de Gestão, procede análise e emite parecer, o alvará é digitado e encaminhado para o cadastro multifinalitário.
Cadastro Multifinalitário, atualiza o cadastro territorial e a base cartográfica da prefeitura.
Superintendência de Gestão, assina e emite o alvará.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload do alvará no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
30 dias úteis.
Documentos Necessários
Requerimento contendo os dados do(s) proprietário(s) do imóvel ou possuidor (em caso de alvarás de construção), bem como a finalidade do processo.
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) refrente ao imóvel.
Comprovante de pagamento da taxa municipal referente ao processo.
Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário.
Arquivos digitais do projeto e memorial descritivo nos formatos DWG, ODT ou DOC.
Documento de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) referente à elaboração do projeto, acompanhado do comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Documentos para ambos
Levantamento planimétrico e memorial.
Validade do Documento
2 anos.
Legislação do Serviço
Parcelamento do Solo nº 2.770/2011
Outras Informações
Caso hajam pendências o tempo necessário para conclusão do processo poderá se estender.