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Documento emitido para que a Equatorial Energia Alagoas efetue nova ligação elétrica.
É a autorização expedida para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas um.
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de...
É o documento expedido que autoriza a construção de edificações.
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida...
A renovação da Licença de Operação permite para licenças dentro do prazo de validade o prolongamento...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e med...
Trata-se da dispensa da licença ambiental para empreendimentos de baixo impacto que se enquadrem na...
É um empreendimento fechado composto por terrenos individuais, destinados a construção de edificaçõe...
Confira as taxas e encargos municipais de 2025, aplicáveis a serviços, licenças e autorizações diver...
A consulta de Situação Cadastral permite verificar o status de registro de contribuintes, sejam pess...
A Guia de Informação é um documento utilizado para declarar dados fiscais, cadastrais ou de arrecada...