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A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura para o cidadão verificar e confirmar...
A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades permissívei...
O Habite-se é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (de uso residencial, com...
Alvará de demolição é o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Mu...
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos,...
O alvará de licença é a análise do projeto arquitetônico a fim de observar se o projeto atende as re...
É a autorização expedida junto ao cartório para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas u...
Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Agentes de Saúde Pública.
Inclusão de Unidade pode ser solicitada quando o imóvel possui mais de uma unidade autônoma e se sol...
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