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A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades
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Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Agentes de Saúde Pública.
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Licença para construção de edificações de baixo impacto e consequente risco à serem executadas, de u...
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Autorização para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL),...
A verificação de área pode ser realizada quando o contribuinte discorda das informações presentes no...
É a autorização expedida junto ao cartório para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o
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Inclusão de Unidade pode ser solicitada quando o imóvel possui mais de uma unidade autônoma e se sol...