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Serviços em Destaque
Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro(a) que for deslocado...
A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades
permissívei...
Garantia constitucionalmente prevista e da qual podem se valer administração e contratados sempre qu...
Instrumento através do qual a Administração Pública adquire materiais, equipamentos ou serviços.
É uma licença para construção de edificações de menor porte, com área construída de até 100m², de us...
A gratificação de incentivo é concedida ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Art. 2º...
É a autorização expedida junto ao cartório para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o
apenas u...
É um ato unilateral solicitado pelo servidor para interromper a licença adquirida anteriormente.
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outro...
Auxilia na resolução de conflitos, orienta e direciona as partes a celebração de um acordo.
A verificação de área pode ser realizada quando o contribuinte discorda das informações presentes no...