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A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades
permissívei...
Gratificação de Incentivo à Produtividade dos Agentes de Saúde Pública.
A declaração de endereço é solicitada para que se possa corrigir as exigências solicitadas por outro...
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura para o cidadão verificar e
confirmar...
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
O alvará de licença é a análise do projeto arquitetônico a fim de observar se o projeto atende as re...
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos o...
Autorização para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (CASAL),...
A verificação de área pode ser realizada quando o contribuinte discorda das informações presentes no...
É a autorização expedida junto ao cartório para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o
apenas u...
Inclusão de Unidade pode ser solicitada quando o imóvel possui mais de uma unidade autônoma e se sol...