Orgãos
Detalhes do Serviço
SOLICITAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS COMERCIAIS
Solicitação do uso e ocupação do solo para fins comerciais em praças ou eventos.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Tempo Necessário
02 dias úteis
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Foto do Equipamento
Validade do Documento
De acordo com a solicitação.
Legislação do Serviço
Código Tributário Municipal
Outras Informações
INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ABERTURA DO PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARA FINS COMERCIAIS: Nome: RG: CPF: Endereço Residencial Endereço para comercialização Tipo de Equipamento Tamanho do equipamento Data Início Data Final