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Destinados aos Proprietários, posseiros ou quem detém o uso de imóvel rural localizado no território...
Cancelamento de Nota Fiscal avulsa
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçament...
Auxilia na resolução de conflitos, orienta e direciona as partes a celebração de um acordo.
Responsável pela organização técnica e administrativa do órgão, auxilia os demais setores dando anda...
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal...
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusivid...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições re...
Trata-se de um documento elaborado com intuito de fornecer informações prévias acerca da implantação...