Orgãos
Detalhes do Serviço
CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.
Quem pode utilizar esse serviço?
Secretaria Solicitante/Órgão
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria Solicitante, encaminha o Pedido à SMGP.
Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, recepciona o pedido e encaminha para SGM
Superintendência de Gestão e Monitoramento - SGM, analisa o pedido e encaminha para CGL
Coordenação Geral de Licitação -CGL, recepciona o processo e encaminha ao setor competente para realização das Cotações de Preços.
CGL- Setor Competente, após realizar a estimativa de valores, solicita a Reserva de Saldo a SMGP.
Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, recepciona o pedido e encaminha para SGM
Superintendência de Planejamento e Orçamento, emite a Nota de Reserva e encaminha para a recepção da SMGP
Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, encaminha o processo para CGL
Coordenação Geral de Licitação - CGL, finaliza os procedimentos.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
53 dias
Documentos Necessários
Ofício de solicitação
Documentos para pessoa física
Documentos que comprovem a inexigibilidade
Documentos para ambos
Termo de Referência
Validade do Documento
indeterminado
Legislação do Serviço
Lei. nº 8.666/93