Detalhes do Serviço

CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE


Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusividade do objeto a ser contratado, como pela falta de empresas concorrentes.

Quem pode utilizar esse serviço?

Secretaria Solicitante/Órgão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Secretaria Solicitante, encaminha o Pedido à SMGP.

2

Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, recepciona o pedido e encaminha para SGM

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento - SGM, analisa o pedido e encaminha para CGL

4

Coordenação Geral de Licitação -CGL, recepciona o processo e encaminha ao setor competente para realização das Cotações de Preços.

5

CGL- Setor Competente, após realizar a estimativa de valores, solicita a Reserva de Saldo a SMGP.

6

Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, recepciona o pedido e encaminha para SGM

7

Superintendência de Planejamento e Orçamento, emite a Nota de Reserva e encaminha para a recepção da SMGP

8

Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, encaminha o processo para CGL

9

Coordenação Geral de Licitação - CGL, finaliza os procedimentos.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

53 dias

Documentos Necessários

Ofício de solicitação
Documentos para pessoa física
Documentos que comprovem a inexigibilidade
Documentos para ambos
Termo de Referência

Validade do Documento

indeterminado

Legislação do Serviço

Lei. nº 8.666/93

Acesso Eletrônico ao Serviço

http://web.arapiraca.al.gov.br/servicos/