Orgãos
Serviços de Licença
Licença municipal para emplacar o veículo na categoria de aluguel junto ao Detran/AL para transporte escolar.
A Licença de Operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da e...
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação (LI), cuja concessão auto...
A renovação da Licença de Operação permite para licenças dentro do prazo de validade o prolongamento da autorização de funcionamento do empreendimento...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedeci...