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A declaração de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização...
É uma certidão atestando que o imóvel está pronto para ser habitado ou ocupado e foi edificado confo...
Denúncia acerca de quaisquer impactos negativos no meio ambiente ou que venham gerar prejuízos ao be...
Este processo consiste na emissão de autorização para instalação provisória de veículos de publicida...
Documento emitido para que a Companhia de Abastecimento de Água e Saneamento do Estado de Alagoas (C...
Documento emitido para que a Equatorial Energia Alagoas efetue nova ligação elétrica.
É a identificação através do processo de tombamento dos bens móveis e posterior inserção ou alteraçã...
É a autorização expedida para a junção de dois ou mais lotes, tornando-o apenas um.
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de...
É o documento expedido que autoriza a construção de edificações.
Solicitação de supressão de árvores no município de Arapiraca
Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida...