Carta de Serviços

O Usuário dirige-se ao atendimento presencial da SMSP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Funcionamento de Segunda a Sexta, de 08h às 14h), Preenche formulário de solicitação (Que pode ser encontrado nos Anexos da Página), apresenta a documentação necessária e obrigatória, posteriormente aguarda o prazo de análise dos técnicos.

Técnicos da Secretaria Municipal de Serviços Públicos farão à análise da documentação e avaliação do PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) apresentado, atentando-se se o mesmo atende os requisitos estabelecidos nos termos da lei 2.180/2000, Decreto n° 2.557 de 11 de Dezembro de 2018 e Lei Federal Nº 12.305, DE 2 DE AGOSTO DE 2010.

Após despacho dos técnicos (Em caso de aprovação de PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos) o processo segue para o setor responsável onde é analisado a localidade da pessoa jurídica requisitante sendo verificado que à área de cobertura de coleta está sob responsabilidade da prefeitura municipal de Arapiraca, será comunicado a equipe de campo para proceder o referido recolhimento. Sendo área de cobertura da empresa contratada, será emitida ordem de serviço para o referido recolhimento dos resíduos. Sempre nos dias e horários pré-estabelecidos em calendário de coleta.

Após a emissão da Declaração a mesma é encaminhada para o gabinete da(o) Secretária(o) para assinatura e posterior liberação ao interessado(a).

Com a assinatura e seguindo o que delibera o parecer na ótica do atendimento dos requisitos estabelecidos em lei e posterior ordem de serviço de execução é dado baixa ao processo através de seu arquivamento.