Detalhes do Serviço

SOLICITAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES


Consiste em declaração emitida por esta Secretaria a pessoas jurídicas que comprovem destinar um volume máximo de 100 litros de resíduos sólidos, conforme legislação vigente.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas jurídicas

Etapas para a realização desse serviço?

1

Usuário dirige- se a Secretaria Municipal de Serviços Públicos munido da documentação necessária e preenche um formulário.

2

Secretaria Municipal de Serviços Públicos faz análise da documentação para possível praticabilidade da referida coleta, havendo praticabilidade é solicitado o pagamento da taxa de viabilidade de coleta de resíduos sólidos, após o pagamento da taxa é liberado e encaminhado.

3

Secretario ou Secretário Adjunto recebe a solicitação, caso seja autorizado é encaminhado para o setor responsável.

4

Setor Responsável emite a ordem de serviço, executa o serviço e da baixa no processo.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

05 DIAS

Documentos Necessários

Alvará de funcionamento (ou licença de uso e ocupação do solo)
Plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Comprovante de inscrição de situação cadastral – CNPJ