Carta de Serviços

O Usuário dirige-se ao atendimento presencial da SMSP - Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Funcionamento de Segunda a Sexta, de 08h às 14h), Preenche formulário de solicitação (Que pode ser encontrado nos Anexos da Página), apresenta a documentação necessária e obrigatória.

Após recebimento da documentação, o processo será submetido para análise dos técnicos. Havendo a necessidade será realizada visita técnica ao estabelecimento para fins de comprovação da conformidade do que está sendo pratica do estabelecimento com o que consta no PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Após despacho dos técnicos, será emitido parecer conclusivo a respeito. Caso o processo contenha vícios insanáveis, o mesmo será arquivado em caráter definitivo sem a possibilidade de reabertura por parte do interessado. Caso haja a necessidade de ajustes ao PGRS (Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Domiciliares), será aberto o prazo de 10(dez) dias úteis para a referida regularização. Em caso de aprovação de PGRS - Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos o processo segue para o setor responsável onde é analisado a localidade da pessoa jurídica requisitante sendo verificado que à área de cobertura de coleta está sob responsabilidade da prefeitura municipal de Arapiraca, será comunicado a equipe de campo para proceder o referido recolhimento. Sendo área de cobertura da empresa contratada, será emitida ordem de serviço para o referido recolhimento dos resíduos. Sempre nos dias e horários pré-estabelecidos em calendário de coleta.

Após a emissão da Declaração de Viabilidade de Coleta de Resíduos Sólidos Domiciliares, a mesma é encaminhada para o gabinete da(o) Secretária(o) para assinatura e posterior liberação ao interessado(a).

Com a assinatura do titular da pasta, procedimento cabíveis e entrega da declaração ao interessado é dado baixa ao processo através de seu arquivamento.