Orgãos
Serviços em Destaque
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal...
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusivid...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições re...
Deverá ser instaurado processo administrativo específico para análise fiscal nos casos de indeferime...
É um documento oficial emitido por órgão público que comprova o período em que uma pessoa exerceu at...
Este processo consiste na solicitação, análise e emissão da certidão imobiliária, que comprova a sit...
Documento que comprova a área demolida.
É o documento que certifica através de vistoria de campo se as medidas do imóvel estão de acordo com...
Utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçament...
É o ato de legalizar o lote já ocupado por familiar falecido do requerente. Habilitando o concession...