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Se dá através do ato realizado pelo sucessor direto do concessionário falecido, em requerer a transf...
É o ato em que o requerente vem solicitar o recebimento dos restos mortais de seu familiar exumado e...
Consiste no pagamento de um salário proporcional extra ao trabalhador no final de cada ano.
Quem pode utilizar esse serviço: Proprietários ou posseiros que detenha imóvel rural localizado no t...
Prorrogação da licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie.
A prorrogação poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo, desde que não esteja em es...
Ato de ser novamente incluído como funcionário público.
A prorrogação poderá ser liberada quando o servidor continuar impossibilitado de comparecer o trabal...
Quando possível, prorrogar o exercício laboral do servidor (obedecendo às hipóteses legais) em outro...
Reavaliação que permite ao cidadão solicitar ao INSS reanálise do benefício concedido ou Certidão de...