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Processo administrativo responsável pela escolha da empresa apta a ser contratada pela Administração...
Nota de Liquidação e Nota de Pagamentos realizados correspondente a Contratos de Repasse e Convênios...
Procedimento onde a secretaria requerente encaminhará documentos para o setor em questão, seja de so...
Pagamentos realizados através dos convênios assinados com a União, por intermédio de seus ministério...
Pagamentos realizados através da OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias) são aqueles com...
Pagamentos realizados através dos convênios assinados com a CODEVASF (COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO D...
Nota de empenho correspondente a Contratos de Repasse e Convênios firmados com este Município por me...
Meio pelo qual, qualquer pessoa - física ou jurídica, solicite pedidos de acesso à informação para ó...
Meio pelo qual é recebido, analisado e encaminhado pedidos de acesso a informação, reclamações, denú...
Desarquivamento de processos previamente arquivados para consulta ou alterações
Oportunidade de Defesa proporcionada ao contribuinte para que o mesmo possa recorrer.