Guia de Serviços

Carta de Serviços

A Carta de Serviços ao Usuário está estabelecida pela Lei 12.460 de 26 de junho de 2017, e dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública; bem como pelo Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017.

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CONCESSÃO DE FÉRIAS

Férias é o direito constitucional previsto no art. 7º, inciso XVII, da Constituição Federal de 1988....
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CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Soci...
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CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE ESTÁGIO OBRIGATÓRIO

É o instrumento jurídico a ser celebrado entre a instituição de ensino e esta municipalidade que con...
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17/03/2023
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CONVÊNIO PARA CESSÃO DE SERVIDOR

Convênio tem por objeto a cessão de servidores as instituições conveniadas, para prestarem serviços,...
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Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Primavera

É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela or...
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Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Mangabeiras

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Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Itapoã

É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela or...
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17/10/2022
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Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Cazuzinhas

É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela or...
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17/10/2022
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Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Canafístula

É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela or...
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17/10/2022
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Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Batingas

É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela or...
Revisado em:
17/10/2022
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