Carta de Serviços

É o ato de legalizar o lote já ocupado por familiar falecido do requerente. Habilitando o concession...

Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou enti...

É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade.

É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos,...