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É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade/periculosidade.
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusivid...
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições re...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal...
É o documento que permite ao servidor público que contribuiu para o Regime Geral de Previdência Soci...
Certidão que comprova a regularidade do contribuinte junto ao município. Emitida para fins de compro...