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Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza ac...
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza ac...
: Instrumento através do qual o a Administração Pública loca um imóvel, mediante um pagamento mensal...
São locações de imóveis para os órgãos da Prefeitura Municipal de Arapiraca.
Caracteriza-se pela impossibilidade de competição. Essa inviabilidade pode ser tanto pela exclusivid...
Contratação realizada entre a Administração Pública e interessado sem o procedimento licitatório.
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições re...
Instrumento para formalização de modificações de condições contratuais que decorrem de cláusulas já...
Ato, por meio do qual um órgão ou entidade da Administração Pública adere a ata da elaborada mediant...
Deverá ser instaurado processo administrativo específico para análise fiscal nos casos de indeferime...
Alteração da titularidade do IPTU
A NFSe (Nota Fiscal de Serviços Eletrônica) é o documento digital utilizado para registrar a prestaç...