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Alvará de demolição é o documento que autoriza a demolição parcial ou total de uma edificação no Mu...
Licença para construção de edificações de baixo impacto e consequente risco à serem executadas, de u...
É a certidão que permite a correção do registro ou averbação quando os dados se mostrarem omissos,...
O Habite-se é uma certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel (de uso residencial, com...
Análise sobre o possível acúmulo remunerado de cargos públicos, por parte do servidor.
É uma compensação monetária ao funcionário que exerce tarefas e atribuições com substância e /ou sit...
Licença concedida ao servidor para candidatura a cargo eletivo, sem remuneração, a partir do registr...
É um percentual incidente sobre o vencimento, a título de incentivo por titulação adquirida, institu...
É o adicional de remuneração devido ao servidor para atividades consideradas insalubres, como a expo...
É uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupa...
É o registro, na pasta funcional do servidor, do tempo de contribuição decorrente de vínculo com out...
É o exercício laboral do servidor (obedecendo às hipóteses legais) em outro órgão ou entidade dos po...