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Obras e Serviços executados de acordo com a lei de nº 8666/93.
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procedimento administrativo denominada licitação que a Administração Pública objetiva selecionar a p...
Registro de Responsabilidade Técnica
Anotação de Responsabilidade Técnica.
Se dá através dos serviços executados pelas empresas contratadas.
art. 57, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. III - interrupção da exec...
De acordo com o Anexo I do CTB, via é a “superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais,...
De acordo com o Anexo I do CTB, via é a “superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais,...
Utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçament...
Ação que permite a reserva de crédito orçamentário para um futuro empenhamento
Auxilia na resolução de conflitos, orienta e direciona as partes a celebração de um acordo.