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art. 57, parágrafo 1º, inciso III da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993.
III - interrupção da exec...
De acordo com o Anexo I do CTB, via é a “superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais,...
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Utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçament...
Ação que permite a reserva de crédito orçamentário para um futuro empenhamento
Auxilia na resolução de conflitos, orienta e direciona as partes a celebração de um acordo.
Responsável pela organização técnica e administrativa do órgão, auxilia os demais setores dando anda...
Atende as de mandas do consumidor que está inserido em uma relação de consumo.
Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condi...
Trata-se de “anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essên...
Instrumento através do qual a Administração Pública prorroga a obra ou serviço alterando apenas a su...
Instrumento através do qual a Administração Pública conforme conveniência e oportunidade, realiza ac...