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Serviços relacionados a saúde
A gratificação de incentivo é concedida ao Agente Comunitário de Saúde e Agente de Endemias. Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014
O alvará sanitário é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os estabelecimentos comerciais, indústrias ou prestadores...
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A renovação do alvará sanitário na área de saúde é o processo pelo qual o profissional ou estabelecimento de saúde solicita à Vigilância Sanitária a p...
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É um direito concedido aos trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde.
Licença remunerada concedida ao servidor público municipal efetivo para acompanhar familiar doente que esteja sob tratamento de saúde e necessite de a...