Orgãos
Detalhes do Serviço
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO
Consiste na concessão de um benefício financeiro adicional pago mensalmente aos servidores municipais que ocupam os cargos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE). Conforme estabelecido no Art. 2º da Lei Municipal nº 3.045/2014, essa gratificação funciona como um incentivo pecuniário voltado a valorizar a atuação desses profissionais no fortalecimento das ações de vigilância, prevenção e atenção básica à saúde da população de Arapiraca.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, Acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Realiza as diligências e devolve o processo.
PGM - SUBPROCURADORIA ADMINISTRATIVA, análise e emissão de Parecer.
DEPARTAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO E CONTROLE DE PESSOAL, verifica o posicionamento jurídico e faz os devidos encaminhamentos.
DEPARTAMENTO DE TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS, faz o assentamento funcional e da ciência ao servidor(a).
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, faz a inclusão da informação e devidas providências.
Tempo Necessário
45 DIAS ÚTEIS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Art. 2º da Lei Nº 3.045/2014
Outras Informações
Lei Municipal n° 2071/1999, convalidada pela Lei Municipal n° 23931/2013.