Serviços relacionados a loteamento

A Renovação de Alvará de Loteamento/Condomínio é o procedimento administrativo destinado a prorrogar o prazo de validade do alvará originalmente exped...
A declaração de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização do espaço com o objetivo de garantir o desenvolvim...
É uma autorização para criação de novos lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongame...
Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedeci...