Orgãos
Detalhes do Serviço
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações e orientações para utilização do espaço urbano com o objetivo maior de garantir o desenvolvimento da cidade de forma equilibrada e sustentável.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.
O Setor de Protocolo analisa a documentação e estando correta, seguirá para Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDURB). Caso haja alguma irregularidade nos documentos, o contribuinte será informado para anexar nova documentação.
A Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDURB) receberá o processo e o analisará. Estando correto será emitida a certidão. Porém havendo alguma irregularidade nos documentos ou a necessidade de inclusão de novos, o requerente será comunicado para que faça as devidas correções em até 30 dias. Após o prazo não sendo realizado as devidas correções o processo seria arquivado.
Após aprovação da Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDURB) o contribuinte poderá realizar o download da certidão de Uso e Ocupação do Solo no portal Prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
15 dias úteis
Legislação do Serviço
Plano Diretor Municipal (Lei 2424/2006) e Código de Obras (Lei 2220/2001)
Outras Informações
Caso a documentação esteja incorreta e/ou incompleta o contribuinte será notificado sobre a necessidade de corrigi-la. Assim, será acrescido o tempo necessário para conclusão do processo.