Detalhes do Serviço

Uso e ocupação do Solo


A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação dá entrada no setor de protocolo da prefeitura

2

Protocolo recebe a documentação e dá entrada no processo, encaminhando em seguida ao setor administrativo para validação

3

Setor administrativo confere os documentos e encaminha para o cadastro multifinalitário para proceder análise.

4

Se a documentação encontra-se correta o processo é homologado, caso não é enviado à pendência para sanamento.

5

Setor de Cadastro Multifinalitário executa a análise e encaminha para o setor administrativo

6

Departamento administrativo confere, carimba e encaminha o processo para o gabinete do secretário

7

Secretário assina o processo e devolve ao departamento administrativo

8

Departamento administrativo separa a documentação separa a documentação e envia ao setor de protocolo para que o contribuinte retire


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

7

Documentos Necessários

Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Cópia da declaração por escrito, descrevendo as intenções de uso, o tereno será utilizado para construir o que? **

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001

Outras Informações

Caso a documentação esteja incorreta o contribuinte será notificado sobre a necessidade. Assim, adicionar mais 7 dias ao tempo necessário para conclusão do processo.