Detalhes do Serviço

USO E OCUPAÇÃO DO SOLO


A certidão de uso e ocupação do solo é um documento com informações sobre as atividades permissíveis ou toleradas, e parcelamento do solo no município.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Homologação, Realiza a análise da documentação, se estiver correto segue para a superintendência de desenvolvimento urbano, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, confere a documentação, se a documentação estiver correta o processo é encaminhado para superintendência de gestão. Se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação, caso não anexe, o processo é arquivado.

4

Superintendência de Gestão, digitação do certificado de Uso e Ocupação de Solo.

5

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload da certidão de Uso e Ocupação do Solo no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

15 dias úteis

Documentos Necessários

Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Documentos para pessoa juridica
Cópia da declaração por escrito, descrevendo as intenções de uso, o terreno será utilizado para construir o que?

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

código de obras 2220/2001

Outras Informações

Caso a documentação esteja incorreta o contribuinte será notificado sobre a necessidade. Assim, será acrescido o tempo necessário para conclusão do processo.

Acesso Eletrônico ao Serviço

servicos.arapiraca.al.gov.br