Detalhes do Serviço

ABERTURA DE PROTOCOLO PELO SISTEMA e-SIC


Meio pelo qual, qualquer pessoa - física ou jurídica, solicite pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Por meio do e-SIC também é possível realizar outras ações, como: • Acompanhar pedidos de acesso à informação: trâmites e prazos; • Entrar com recursos e acompanhar o andamento deles; • Apresentar reclamação por omissão de resposta; • Consultar respostas recebidas.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

O usuário da entrada no protocolo através do sistema e-SIC.

https://e-sic.arapiraca.al.gov.br/

2

Ouvidoria do Município (setor responsável) recebe a demanda, faz análise e encaminha no prazo de 48 horas para secretaria responsável, através do próprio sistema.

3

Secretaria Competente (setor responsável) Recebe a demanda, faz análise e responde no prazo de 10 (dez) dias (PASSO 5). Caso seja necessário prorrogação do prazo a secretaria irá solicitar a Ouvidoria a prorrogação mediante justificativa (necessidade de informações de outros órgãos, disponibilização de material/equipamentos etc.).

4

Passo: Ouvidoria do Município (setor responsável) Recebe a solicitação de prorrogação do prazo, faz análise e concede ou não a prorrogação pelo período de 05 (cinco) dias.

5

Secretaria Competente (setor responsável) Responde a demanda no sistema.

6

Ouvidoria do Município (setor responsável) decorrido o prazo e recebida resposta da secretaria competente, faz análise e encaminha no prazo de 72 horas para o solicitante.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

15 À 20 DIAS

Outras Informações

Obs.: é importante que as informações do pleito estejam claras e com dados essenciais para sua disponibilização (Ex.: número de matrícula, fatos detalhados, nomenclaturas de certidões etc.) Após a finalização, um protocolo será gerado e o acompanhamento da demanda poderá ser realizado pelo site: https://e-sic.arapiraca.al.gov.br/.