Carta de Serviços

É a licença concedida ao servidor público municipal de carreira (efetivo) para que ele possa acompanhar seu cônjuge ou companheiro(a) que foi transfer...

É a solicitação feita por iniciativa do próprio servidor público municipal efetivo para interromper, antes do prazo previsto, o seu afastamento autori...

É o direito de afastamento remunerado (com a manutenção integral do salário) garantido ao servidor público municipal efetivo que precisa prestar assis...

Meio pelo qual, qualquer pessoa - física ou jurídica, solicite pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal. P...