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É uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela or...
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O Cadastro Único dos Programa Sociais do Governo Federal, é um instrumento que identifica e caracter...
É uma unidade socioassistencial municipal que oferta serviços para pessoas em situação de rua. Faz p...
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de z...
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Destinados a Proprietários ou posseiros que detenha imóvel rural localizado no território do municíp...
É o documento no qual se formaliza a vinculação do licitante vencedor ao preço e demais condições re...
Responsável pela organização técnica e administrativa do órgão, auxilia os demais setores dando anda...
Auxilia na resolução de conflitos, orienta e direciona as partes a celebração de um acordo.
Os convênios administrativos são instrumentos de cooperação celebrados entre órgãos públicos ou enti...
É o pedido de correção no percentual já percebido de adicional de insalubridade/periculosidade.