Orgãos
Serviços relacionados a acolhimento
O serviço acolhe Crianças e Adolescentes, com idade entre 0 à 17 anos e 11 meses, em medidas protetivas por determinação judicial, em decorrência de v...
Carta de Serviços
A Carta de Serviços ao Usuário está estabelecida pela Lei 12.460 de 26 de junho de 2017, e dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços da administração pública; bem como pelo Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017.