Detalhes do Serviço

Requerimento de Baixa de Guia de Pagamento

Revisado em: 12/09/2022

Ato ou efeito de pedir por meio de petição por escrito, segundo as formalidades legais.

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a triagem dos documentos e sua conferência com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo.

2

Protocolo Geral faz a triagem, confere com Original e Registro.

3

Auditoria Fiscal recebe os processos, verifica o tipo de processo e distribui.

4

Auditor Fiscal da baixa bancária após análise, informa ao contribuinte e arquiva


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

30 DIAS

Documentos Necessários

Cópia do comprovante de pagamento de guia que está em aberto
Cópia da guia em aberto
PESSOA JURÍDICA: Procuração e documentos do procurador ( apenas em caso de representação)
PESSOA FÍSICA: Cópia do Rg e CPF do titular;
PESSOA JURÍDICA: Cópia do RG e CPF do titular
PESSOA FÍSICA: Procuração e documentos do procurador (apenas em caso de representação).
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado

Outras Informações

O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos".