Detalhes do Serviço

Requerimento de Baixa de Guia de Pagamento

Revisado em: 12/09/2022

Ato ou efeito de pedir por meio de petição por escrito, segundo as formalidades legais.

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a triagem dos documentos e sua conferência com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo.

2

Protocolo Geral faz a triagem, confere com Original e Registro.

3

Auditoria Fiscal recebe os processos, verifica o tipo de processo e distribui.

4

Auditor Fiscal da baixa bancária após análise, informa ao contribuinte e arquiva


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

30 DIAS

Documentos Necessários

PESSOA FÍSICA: Cópia do Rg e CPF do titular;
PESSOA JURÍDICA: Cópia do RG e CPF do titular
PESSOA JURÍDICA: Procuração e documentos do procurador ( apenas em caso de representação)
PESSOA FÍSICA: Procuração e documentos do procurador (apenas em caso de representação).
Cópia da guia em aberto
Cópia do comprovante de pagamento de guia que está em aberto
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado

Outras Informações

O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos".