Orgãos
Detalhes do Serviço
Requerimento de Baixa de Guia de Pagamento
Ato ou efeito de pedir por meio de petição por escrito, segundo as formalidades legais.
Quem pode utilizar esse serviço?
Contribuinte
Etapas para a realização desse serviço?
1
O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a triagem dos documentos e sua conferência com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo.
2
Protocolo Geral faz a triagem, confere com Original e Registro.
3
Auditoria Fiscal recebe os processos, verifica o tipo de processo e distribui.
4
Auditor Fiscal da baixa bancária após análise, informa ao contribuinte e arquiva
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
30 DIAS
Documentos Necessários
Cópia do comprovante de pagamento de guia que está em aberto
Cópia da guia em aberto
PESSOA JURÍDICA: Procuração e documentos do procurador ( apenas em caso de representação)
PESSOA FÍSICA: Cópia do Rg e CPF do titular;
PESSOA JURÍDICA: Cópia do RG e CPF do titular
PESSOA FÍSICA: Procuração e documentos do procurador (apenas em caso de representação).
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
Outras Informações
O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos".