Orgãos
Detalhes do Serviço
GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO
É um incentivo financeiro mensal adicionado ao salário do servidor público municipal de carreira (efetivo). Esse benefício é calculado aplicando-se um percentual extra sobre o vencimento básico do cargo, concedido aos profissionais que buscam o aprimoramento profissional e comprovam a conclusão de cursos de pós-graduação (lato sensu ou stricto sensu), como Especialização, Mestrado ou Doutorado, em instituições de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC) e que tenham relação direta com as atribuições do seu cargo.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O PROTOCOLO GERAL homologará o processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
Setor de tramitação de Processos, recebe e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, acosta ficha funcional, inclui informações do servidor, despacho e assinatura.
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO/ESTÁGIO PROBATÓRIO, verifica o estágio probatório.
DEPARTAMENTO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, Verifica se há Processo Administrativo Disciplinar.
PROCURADORIA Geral do Municipio, análise e emissão de Parecer.
Setor de tramitação de Processos, recebe e despacha
Superintendência de Recursos Humanos, verifica o posicionamento jurídico, faz assentamentos e os devidos encaminhamentos.
COORDENAÇÃO DE PROCESSAMENTO DA FOLHA, faz a inclusão da informação e devidas providências.
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias uteis
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Diploma
Histórico Escolar
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência Atualizado
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
PCC, Regime Jurídico Único SECÇÃO I
Outras Informações
Base legal: Lei Municipal nº 2.799/2012 Plano de Cargos e Carreiras (PCC) – Seção I Regime Jurídico Único Quem pode solicitar? Servidores efetivos do município que tenham adquirido nova titulação acadêmica.