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Detalhes do Serviço
DESISTÊNCIA DE PEDIDO / ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
É o procedimento administrativo pelo qual o servidor público municipal de Arapiraca manifesta, formalmente e por livre vontade, a sua desistência em relação a um pedido ou solicitação que já tenha sido protocolada e que se encontra em fase de tramitação ou análise pela Administração Pública. Ao requerer a desistência, o servidor solicita o encerramento da análise do pleito e o consequente arquivamento definitivo do processo funcional ou administrativo correspondente, cessando imediatamente todos os efeitos e andamentos daquela demanda originária.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
O cidadão realiza o requerimento por meio do portal da Prefeitura:
O Setor de Protocolo analisa a solicitação, verifica os documentos enviados e registra o processo no sistema.
Superintendência de Recursos Humanos: Analisa o pedido de desistência e avalia a possibilidade de arquivamento; Emite despacho autorizando ou indeferindo, conforme o caso.
Setor de Tramitação: Atualiza o sistema com o novo status do processo (arquivado ou andamento mantido, em caso de indeferimento).
A Superintendência de Recursos Humanos - Em caso de deferimento, realiza a guarda adequada do processo.
Tempo Necessário
O processo é concluído em até 45 (quarenta e cinco) dias úteis, salvo pendências na documentação ou no trâmite interno.
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Requerimento
Documentos para pessoa física
Comprovante de Residência atualizado.
Documento com foto (identidade, CTPS, habilitação etc.)
Documentos para ambos
BÁSICO - Procuração (se couber)
CPF e RG do requerente (se efetuada por procuração, respectivo instrumento e, caso este seja particular, com reconhecimento de firma do outorgante);
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Outras Informações
Quem pode solicitar? Servidor requerente do processo ou representante legal devidamente autorizado.