Orgãos
Detalhes do Serviço
INDENIZATÓRIO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
Consiste no pagamento proporcional do 13º salário ao servidor que tiver rescisão contratual (por término de contrato, exoneração, demissão ou falecimento), conforme o tempo de serviço prestado durante o ano em curso.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias uteis
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Requerimento
Holerite
Documentos para pessoa física
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Comprovante de Residência atualizado.
Registro Geral - RG
Certidão de óbito (no caso de falecimento do servidor);
Documentos do(s) dependente(s), quando necessário (RG, CPF e vínculo legal com o falecido).
Documentos para pessoa juridica
Publicação do ato de exoneração ou desligamento (quando aplicável);
Outras Informações
Quem pode utilizar este serviço? Servidor (efetivo, comissionado ou contratado) ou seus dependentes legais, em caso de falecimento.