Orgãos
Detalhes do Serviço
INDENIZATÓRIO DO 13º SALÁRIO PROPORCIONAL
É a liberação financeira do valor proporcional ao 13º salário (gratificação natalina) a que o servidor público ou contratado tem direito no momento em que seu vínculo de trabalho com o Município de Arapiraca é encerrado. Esse encerramento pode ocorrer por término de contrato temporário, exoneração a pedido ou de ofício, demissão ou em decorrência de falecimento. O cálculo do valor é feito com base na quantidade de meses trabalhados pelo servidor durante o ano em curso.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Tempo Necessário
45 (quarenta e cinco) dias uteis
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Requerimento
Holerite
Documentos para pessoa física
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Comprovante de Residência atualizado.
Registro Geral - RG
Certidão de óbito (no caso de falecimento do servidor);
Documentos do(s) dependente(s), quando necessário (RG, CPF e vínculo legal com o falecido).
Documentos para pessoa juridica
Publicação do ato de exoneração ou desligamento (quando aplicável);
Outras Informações
Quem pode utilizar este serviço? Servidor (efetivo, comissionado ou contratado) ou seus dependentes legais, em caso de falecimento.