Orgãos
Detalhes do Serviço
APOSENTADORIA COMPULSÓRIA
É um beneficio previdenciário, uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. O fato que leva à aposentadoria compulsória é a idade.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.
OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.
Protocolo de Recursos Humanos (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.
Setor de Aposentadoria e Tempo de Contribuição, acosta os seguintes documentos: ficha funcional, informações do servidor, informação funcional, despachos e assinaturas.
Procuradoria Geral, análise e emissão de Parecer.
Setor de Aposentadoria e Tempo de Contribuição, faz análise e emissão de despacho e recolhimento de assinaturas.
Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, para análise e emissão de Portaria.
Gabinete da Secretária, para aposição de assinaturas.
Gabinete do Prefeito, para aposição de assinaturas.
Retorna para a Coordenação Especial de Atos e Registro, para realização de assentamentos funcionais.
IMPREV, encaminha ofício para a Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento, para inclusão de servidor inativo.
Tempo Necessário
30 DIAS
Anexos Necessários
Documentos Necessários
Holerite
Documentos para pessoa física
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Comprovante de Residência Atualizado
Certidão de Tempo de Contribuição e Anexos
Declaração de acúmulo ou não de aposentadorias
Declaração de acúmulo ou não de cargos públicos
Ofício solicitando aposentadoria
Registro Civil de filho menor (caso tenha)
Segunda Via do Registro Civil atualizada
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS - CNIS
Validade do Documento
Prazo indeterminado
Legislação do Serviço
Art. 196, II do Regime Jurídico Único; Lei n° 2.213/2001; Lei n° 3.248/2017; Decreto n° 2.553/2018.
Outras Informações
Os documentos informados é solicitado pelo local de origem (Prefeitura / Câmara). Observações: Anexar junto certidão de tempo de contribuição as páginas onde constam as fichas financeiras, como também todos os outros documentos contidos no processo de certidão;