Detalhes do Serviço

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA

Revisado em: 02/11/2022

É um beneficio previdenciário, uma imposição legal que obriga o trabalhador a afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava. O fato que leva à aposentadoria compulsória é a idade.

Quem pode utilizar esse serviço?

Servidor

Tipo de Serviço

Processo Externo

Etapas para a realização desse serviço?

1

Servidor se dirige ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários que serão digitalizados, incluídos no sistema e homologado pelo servidor responsável que dará entrada no processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico.

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento

2

OU o servidor de posse dos documentos digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site.

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento

3

Protocolo de Recursos Humanos (setor de validação), confere os documentos e homologa. Se estiver correto, o servidor será informado via e-mail, SMS, ou ligação.

4

Setor de Aposentadoria e Tempo de Contribuição, acosta os seguintes documentos: ficha funcional, informações do servidor, informação funcional, despachos e assinaturas.

5

Procuradoria Geral, análise e emissão de Parecer.

6

Setor de Aposentadoria e Tempo de Contribuição, faz análise e emissão de despacho e recolhimento de assinaturas.

7

Coordenação Especial de Atos e Registros Administrativos, para análise e emissão de Portaria.

8

Gabinete da Secretária, para aposição de assinaturas.

9

Gabinete do Prefeito, para aposição de assinaturas.

10

Retorna para a Coordenação Especial de Atos e Registro, para realização de assentamentos funcionais.

11

IMPREV, encaminha ofício para a Coordenação de Processamento de Folha de Pagamento, para inclusão de servidor inativo.

Tempo Necessário

30 DIAS

Anexos Necessários

Documentos Necessários

Holerite
Documentos para pessoa física
CADASTRO DE PESSOA FÍSICA - CPF
Registro Geral - RG
Comprovante de Residência Atualizado
Certidão de Tempo de Contribuição e Anexos
Declaração de acúmulo ou não de aposentadorias
Declaração de acúmulo ou não de cargos públicos
Ofício solicitando aposentadoria
Registro Civil de filho menor (caso tenha)
Segunda Via do Registro Civil atualizada
CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES FUNCIONAIS - CNIS

Validade do Documento

Prazo indeterminado

Legislação do Serviço

Art. 196, II do Regime Jurídico Único; Lei n° 2.213/2001; Lei n° 3.248/2017; Decreto n° 2.553/2018.

Outras Informações

Os documentos informados é solicitado pelo local de origem (Prefeitura / Câmara). Observações: Anexar junto certidão de tempo de contribuição as páginas onde constam as fichas financeiras, como também todos os outros documentos contidos no processo de certidão;

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://arapiraca.1doc.com.br/atendimento