Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE LICENÇA


o alvará de licença é a análise do projeto arquitetônico a fim de observar se o projeto atende as regras construtivas do código de obras da cidade.

Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, em posse da documentação dá entrada no processo online no site da prefeitura.

2

Setor de Fiscalização, realiza visita In Loco e elabora relatório, após isso encaminha o processo para a Sup. Des. Urbano.

3

Superintendência de Desenvolvimento Urbano, Confere a documentação e emite parecer posteriormente, se estiver correto envia o processo para o setor de digitação, se não estiver correto, o contribuinte tem 30 dias para anexar nova documentação.

4

Departamento Administrativo, Confere, carimba e encaminha o processo para o gabinete do secretário.

5

Gabinete do Secretário, assinatura, encaminha.

6

Departamento Administrativo, Assinatura digital e impressão disponível para dowload, após isso, processo arquivado

Tempo Necessário

19 DIAS

Documentos Necessários

Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
Documento de Responsabilidade Técnica (RRT ou ART) referente à elaboração do projeto, acompanhado do comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Documentos para pessoa juridica
Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
Cópias dos Projetos de Arquitetura, com uma delas possuindo aprovação da Prefeitura, bem como assinatura do (s) responsável (eis) Técnico (s).
CD contendo o arquivo digital dos projetos e/ou memoriais descritivos nos formatos DWG, ODT ou DOC.

Acesso Eletrônico ao Serviço

http://web.arapiraca.al.gov.br/servicos/