Orgãos
Detalhes do Serviço
VEÍCULO ADQUIRIDO OU DOAÇÃO
É o procedimento administrativo interno pelo qual a Prefeitura Municipal de Arapiraca realiza a catalogação, o tombamento e a incorporação de novos veículos à frota pública municipal. Esse processo aplica-se tanto a veículos novos ou usados adquiridos por meio de compra direta/licitação quanto àqueles recebidos pelo município em caráter de doação de outros órgãos públicos (estaduais ou federais) ou de entidades privadas. O serviço consiste em alimentar o sistema de gestão patrimonial com todos os dados técnicos do automóvel e gerar o respectivo número de patrimônio, garantindo o controle rigoroso da Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) sobre o inventário, a destinação e a manutenção dos bens móveis do município.
Quem pode utilizar esse serviço?
Secretaria Solicitante/Órgão
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria de Origem/ Órgão Solicitante, o órgão solicitante dirige- se a recepção da Secretaria Municipal de Gestão Pública munido do ofício , o servidor responsável pela recepção recebe o ofício e dará entrada no sistema de processo online no site da prefeitura no endereço eletrônico https://servicos.arapiraca.al.gov.br;
Ou Servidor de posse dos documentos necessários digitalizados para abertura do processo, acessa o endereço eletrônico https://servicos.arapiraca.al.gov.br e dará entrada no processo online. O Servidor poderá acompanhar o fluxo processual no mesmo Site
Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor de Validação), recebe o ofício com a solicitação de tombamento ou alteração e encaminha
Gabinete do Secretário ou do Secretário Adjunto, se estiver OK, o Secretário assina e encaminha para SGP. Caso não esteja, devolve-se a Secretaria de Origem/ Órgão Solicitante.
Superintendência de Gestão de Patrimônio, toma ciência, encaminha.
Diretoria de Bens Moveis, faz o tombamento ou alteração no sistema e encaminha
Superintendência de Gestão de Patrimônio, responde o ofício, e encaminha para assinatura do Secretário.
Secretaria de Origem/ Órgão Solicitante, toma as providências devida.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
06 dias
Validade do Documento
indeterminado
Outras Informações
Após a conclusão dos procedimentos legais de emplacamento e regularização de trânsito — conduzidos pelo despachante oficial da Prefeitura Municipal de Arapiraca junto ao DETRAN — a guarda, conservação, gerência e supervisão direta dos veículos passam a ser de responsabilidade exclusiva da unidade administrativa/secretaria na qual o veículo prestará serviço. À Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP) cabe estritamente a função de controle patrimonial global, o que engloba: A catalogação inicial do bem móvel; A geração do número de tombamento (patrimônio); A alimentação do sistema informatizado de controle de frotas municipal.