Orgãos
Detalhes do Serviço
CRÉDITO ADICIONAL
O Crédito Adicional é um instrumento de retificação orçamentária utilizado pela Administração Pública de Arapiraca para ajustar e corrigir distorções que ocorrem durante a execução do orçamento anual, bem como para suprir imperfeições no planejamento inicial. Ele se constitui como uma autorização de despesa para cobrir gastos que não foram computados (previstos) ou que foram insuficientemente dotados (com recursos abaixo do necessário) na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria de Origem / Órgão Solicitante / Coordenação de Licitação, entrada na recepção da SMGP, encaminha.
Secretaria Municipal de Gestão Pública (Recepção), Recebe a solicitação no sistema E-cidade e tramita, encaminha.
Superintendência de Gestão e Monitoramento, Análise processual se estiver ok emite o despacho para assinatura do secretário ou do secretário adjunto, caso não esteja volta para secretaria de origem, encaminha.
Superintendência de Planejamento e Orçamento, Abertura de crédito, adicional e arquiva.
Tempo Necessário
04 dias
Validade do Documento
indeterminado