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Detalhes do Serviço
NOTA DE RESERVA
A Nota de Reserva é o documento e procedimento administrativo interno que formaliza a reserva prévia de um determinado crédito orçamentário. Essa ação garante que uma dotação específica da Lei Orçamentária Anual (LOA) fique bloqueada e vinculada a uma despesa planejada, assegurando que o recurso não será utilizado para outras finalidades até que ocorra o futuro empenhamento (emissão da Nota de Empenho). Diferente da mera verificação de disponibilidade, a emissão da Nota de Reserva é um ato formal do sistema de gestão financeira que dá segurança ao início de processos de compras, licitações, convênios ou contratações diretas, atestando a existência e o bloqueio de saldo orçamentário para aquela contratação específica.
Quem pode utilizar esse serviço?
Servidor
Tipo de Serviço
Processo Interno
Etapas para a realização desse serviço?
Secretaria de Origem / Órgão Solicitante / Coordenação de Licitação, entrada na recepção da SMGP, encaminha.
Secretaria Municipal de Gestão Pública (Recepção), Recebe a solicitação no sistema E-cidade e tramita, encaminha.
Superintendência de Gestão e Monitoramento, Análise processual se estiver ok emite o despacho para assinatura do secretário ou do secretário adjunto, caso não esteja volta para secretaria de origem, encaminha.
Superintendência de Planejamento e Orçamento, Emissão de nota de reserva, encaminha.
Secretario (a), Assinatura do secretário ou do secretário adjunto e encaminha para a secretaria de origem.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
05 dias
Anexos Necessários
Validade do Documento
indeterminado