Detalhes do Serviço

PAGAMENTO INDENIZATÓRIO


Pagamento decorrente de prestação de serviços ou fornecimento de materiais, sem a formalização de contrato.

Quem pode utilizar esse serviço?

Secretaria Solicitante/Órgão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Secretaria Municipal da Fazenda - SMFAZ, empenha e realiza o pagamento

2

Secretaria Solicitante, faz o pedido à SMGP, contendo todos os documentos

3

Secretária Municipal de Gestão Pública –SMGP, recepciona o pedido e encaminha o processo a SGM

4

Superintendência de Gestão e Monitoramento, Faz a análise e encaminha o processo à SPO

5

Superintendência de Planejamento e Orçamento, emite a Nota de Reserva e encaminha para Secretaria solicitante

6

Secretária Municipal de Gestão Pública -SMGP, após a emissão da Reserva de Saldo, encaminha o Processo ao GP

7

Gabinete do Prefeito, autorização do Pagamento, e em seguida encaminha o Processo à SMFAZ


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

27 Dias

Documentos Necessários

Ofício de solicitação

Validade do Documento

indeterminado

Legislação do Serviço

Lei. nº 8.666/93

Acesso Eletrônico ao Serviço

http://web.arapiraca.al.gov.br/servicos/