Detalhes do Serviço

EMISSÃO DE NOTA DE LIQUIDAÇÃO E NOTA DE PAGAMENTO REALIZADOS


Nota de Liquidação e Nota de Pagamentos realizados correspondente a Contratos de Repasse e Convênios firmados com este Município por meio da União – Geração da primeira fase da Despesa.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas jurídicas

Etapas para a realização desse serviço?

1

Secretaria Requerente se dirige ao Setor da CGC munida do processo com toda a documentação descrita e protocolada no sistema eletrônico E-cidade, encaminha.

2

Coordenação Geral de Convênios recebe o processo e tramita internamente.

3

Contador faz análise toda a documentação apresentada e procede com os feitos solicitados, liquida-o e/ou dar baixa contábil ao processo em questão. Após finalização da emissão das notas de liquidação e/ou nota de pagamento que quando o processo não for de arquivamento no setor devolve-o a secretaria que o requereu, todavia se deste tratar de Contratos de Repasse que são gerenciados pelo setor ou mesmo de Convênios que também forem gerenciados por este, o contador transferirá o processo para técnico responsável (trâmite interno) que procederá com a prestação de contas parcial do processo e o arquivará.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

03 Á 53 Dias

Documentos Necessários

Documentos para pessoa juridica
Ofício Encaminhando Documentação para Pagamento (SEC. Interessada)
Ofício Encaminhando Documentação Para Pagamento (EMPRESA Contratada)
Boletim De Medição (ATESTADO Pelo Engenheiro Responsável E Fiscal Da Obra)
Memória De Cálculo (ATESTADO Pelo Engenheiro Responsável E Fiscal Da Obra)
Relatório De Registro Fotográfico (ATESTADO Pelo Engenheiro Responsável E Fiscal Da Obra)
Diário De Obra (ATESTADO Pelo Engenheiro Responsável E Fiscal Da Obra)
Comprovante do Cadastro Nacional de Obras (CNO)
Cópia Do Contrato Com A Empresa Contratada
Cópia da Portaria Do Fiscal ART (PREFEITURA)
Cópia da ART Fiscal
Certidões de Regularidade (DÍVIDA 5. Ativa da União, Certidão Negativa Municipal, Certidão Negativa Estadual, Regularidade do Fgts, Certidão de Regularidade Fiscal – Receita Federal)
Certidões de Regularidade (Inss, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas)
Nota De Empenho (PREFEITURA)
Nota Fiscal Atestada Pelo Fiscal (ENGENHEIRO Responsável)
Guia De Recolhimento do ISS

Validade do Documento

Depende da data do contrato de repasse e convênio firmado com o Município.

Outras Informações

ALÉM DA DOCUMENTAÇÃO CITADA– PARA EMISSÃO DE NOTA DE PAGAMENTOS REALIZADOS • Comprovantes de pagamento de transferência aos realizados para empresa executora e o do Recolhimento do ISS, impressas do PLATAFORMA +BRASIL (antigo SICONV), nos casos de pagamentos realizados por OBTV, e quando dos OUTROS, TEDs ou TEVs impressas, tanto dos realizados para empresa executora quanto o da Guia de Recolhimento do ISS; • Recibo de Pagamento assinado pelo representante legal da empresa executora.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/