Detalhes do Serviço

ISENÇÃO DE TRIBUTOS ISS OU TLF (ART.393, LEI 2.342/03)


Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a triagem dos documentos e sua conferência com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo.

2

Protocolo Geral faz triagem, confere com os originais e registro.

3

Auditoria Fiscal recebe os processos, verifica o tipo de processo e distribui.

4

Coordenação de Instrução e Julgamento a coordenação de Instrução e Julgamento após análise, informa ao contribuinte e arquiva.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

11 DIAS

Documentos Necessários

PESSOA JURÍDICA: Cópia do cartão CNPJ e matrícula imobiliária (IPTU), com contrato de locação (imóvel alugado) e CRC e CMC do contador responsável, para os casos de inscrição e alteração;
PESSOA JURÍDICA: Procuração e documentos do procurador ( apenas em caso de representação)
PESSOA JURÍDICA: Cópia do RG e CPF do titular
PESSOA JURÍDICA: Cópia do contrato social e última alteração ou equivalente (Estatuto, Ata, Certidão MEI);

Outras Informações

O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos". Observações: Somente o responsável da empresa ou seu representante legal, pode requerer a isenção do tributo. O servidor público dará autenticidade nas cópias dos documentos apresentados pelo requerente, após conferi-los com os respectivos originais exibidos.