Detalhes do Serviço

Consulta Tributária (ART.374)


Quem pode utilizar esse serviço?

Contribuinte

Etapas para a realização desse serviço?

1

O contribuinte dirige-se ao Protocolo Geral munido dos documentos necessários, onde ocorrerá a triagem dos documentos e sua conferência com os originais. O servidor responsável dará entrada no processo.

2

Protocolo Geral faz a triagem, confere com Original e Registro.

3

Auditoria Fiscal recebe os processos, verifica o tipo de processo e distribui.

4

Coordenação de Instrução e Julgamento faz análise, informa ao contribuinte e arquiva .


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

11 DIAS

Documentos Necessários

PESSOA JURÍDICA : Cópia do contrato social e última alteração ou equivalente (Estatuto, Ata, Certidão MEI);
PESSOA JURÍDICA: Cópia do Cartão CNPJ ;
PESSOA JURÍDICA: Cópia do RG e CPF do titular
PESSOA JURÍDICA: Procuração e documentos do procurador ( apenas em caso de representação)
PESSOA FÍSICA: Cópia do Rg e CPF do titular;
PESSOA FÍSICA: Cópia do Comprovante de residência (atualizado)
PESSOA FÍSICA: Procuração e documentos do procurador (apenas em caso de representação).
A autoridade a quem é dirigida;
Os fatos, contendo descrição de modo concreto e sem qualquer reserva da matéria objeto de dúvida, esclarecendo se já houve fatos ou atos praticados passíveis de gerar tributos;
A data do fato gerador da obrigação principal ou acessória, se já ocorridos;

Outras Informações

O Usuário poderá acompanhar o fluxo processual no site da prefeitura de Arapiraca na opção "Consulta de Processos".