Orgãos
Detalhes do Serviço
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS
Solicitação prévia para autorização de eventos em locais públicos e privados. Regulamentando a expedição do Alvará de Autorização para a realização de eventos temporários no município de arapiraca e torna obrigatória a comunicação aos órgãos públicos competentes sobre a realização de eventos, mesmo quando em locais privados devidamente regularizados. O Alvará de Autorização está de acordo com o Código de Postura, Código Tributário e Lei de Uso do Solo do município de Arapiraca/AL.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Outras Informações
A AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS DEVE SER SOLICITADO COM NO MÍNIMO 15 (QUINZE) DIAS DE ANTECEDÊNCIA. DOCUMENTOS EXIGIDOS: CBMAL - AUTO DE VISTORIA / DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO SMFAZ - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (LOCAL DO EVENTO) SMDUMA - PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGRS SMDUMA - ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DO LOCAL DO EVENTO SMTT - MAPA DO PERCURSO OU PLANTA DE LOCAÇÃO DAS ESTRUTURAS (EM CASOS DE EVENTOS PÚBLICOS) VISA - PROTOCOLO SANITÁRIO TERMO DE ACEITE E CONSENTIMENTO DE DADOS PESSOAIS HTTPS://WEB.ARAPIRACA.AL.GOV.BR/TERMO-DE-ACEITE-E-CONSENTIMENTO-DE-DADOS-PESSOAIS/ DECRETO ESTADUAL - EVENTOS SOCIAIS https://www.imprensaoficial.al.gov.br/storage/files/diary/2021/09/DOEAL-2021-09-24-SUPLEMENTO-SGOm8W...