Orgãos
Detalhes do Serviço
PODA
Este processo consiste na emissão de autorização para que seja realizada a poda de árvores em áreas privadas ou passeios. Este processo é realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Serviços Públicos que realiza as ações de poda.
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Tipo de Serviço
Processo Externo
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação solicita a entrada do processo inserindo dados e anexando documentação exigida em formato PDF através do site da prefeitura
Setor de Homologação analisa a documentação, se estiver correta a taxa será emitida, caso esteja incorreta o processo fica pendente até anexação da documentação correta. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Assessoria Técnica recebe os autos
Assessoria Técnica (Técnico) faz análise técnica detalhada da documentação apresentada, caso sejam encontradas pendências, o proprietário é intimado a anexar a documentação exigida. Após 30 dias pendente, o processo é cancelado
Assessoria Técnica (Técnico) visita in loco para vistoria da árvore em questão. Caso não haja impedimentos é emitido a autorização e encaminhamento do processo para Secretaria de Serviços Públicos que executará a ação
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
30 Dias
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
Cópia de RG, CNH, etc. (documento com identificação com foto)
Documentos para pessoa juridica
Escritura do imóvel ou contrato de locação com declaração do proprietário assinada autorizando o processo (Em casos da (s) árvore (s) em questão estarem situadas no passeio)
Documentos para ambos
Cópia de CPF ou CNPJ
Validade do Documento
2 meses
Legislação do Serviço
Código de Meio Ambiente Lei nº2221/2001