Orgãos
Detalhes do Serviço
MANUTENÇÃO DE VIAS URBANAS PAVIMENTADAS
De acordo com o Anexo I do CTB, via é a “superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central”. Sua classificação, conforme artigo 60, leva em consideração o fim a que se destina, bem como o espaço geográfico em que se situa. As vias pavimentadas são as estradas (entende-se pavimento como tipo de cobertura de CBUq-Asalto ou Paralelepípedo).
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Usuário, se dirige ao Protocolo Geral munido da documentação exigida, onde será encaminhado despacho solicitado para a Secretaria.
Protocolo Geral, recebe a documentação, despacha a solicitação e encaminha.
Superintendência de Gestão Monitoramento, realiza vistoria, planejamento e a supervisão da manutenção da via solicitada.
Superintendência de Gestão e Monitoramento (Setor Administrativo), realiza os procedimentos administrativos e encaminha.
Protocolo Geral, para ser arquivado.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
07 dias
Documentos Necessários
Documentos para pessoa física
CPF
RG -
Validade do Documento
indeterminado
Outras Informações
Documentos Necessários para Abertura e Homologação •Localização da rua; •Fotos do local (não obrigatório);