Detalhes do Serviço

SOLICITAÇÃO DE TERMO DE APOSTILAMENTO


Trata-se de “anotação ou registro administrativo de modificações contratuais que não alteram a essência da avença ou que não modifiquem as bases contratuais”.

Quem pode utilizar esse serviço?

Secretaria Solicitante/Órgão

Etapas para a realização desse serviço?

1

Secretaria Solicitante, encaminha o Pedido à SMGP.

2

Secretária Municipal de Gestão Pública - SMGP, recepciona o Pedido e encaminha o processo para SGM

3

Superintendência de Gestão e Monitoramento - SGM, analisa e encaminha para a CGL

4

Coordenação Geral de Licitação - CGL, recepciona o Processo e encaminha ao Setor Competente para realização das Cotações de preços.

5

CGL - Setor Competente, após realizar a estimativa de valores, solicita a Reserva de Saldo a SMGP.

6

Secretária Municipal de Gestão Pública - SMGP, encaminha o Processo à SPO.

7

Superintendência de Planejamento e Orçamento - SPO, emite a Nota de Reserva e encaminha para a SMGP

8

Secretária Municipal de Gestão Pública - SMGP, encaminha o processo para CGL.

9

Coordenação Geral de Licitação - CGL, finaliza os procedimentos.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

55 dias

Documentos Necessários

Ofício de solicitação
Documentos para ambos
Cópias dos contratos e aditivos

Validade do Documento

indeterminado

Legislação do Serviço

Lei. nº 8.666/93

Acesso Eletrônico ao Serviço

http://web.arapiraca.al.gov.br/servicos/