Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS GERAIS


O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, o contribuinte realiza cadastro junto à Secretaria da fazenda para emissão da TLF (taxa de licença de funcionamento), realiza o pagamento da taxa e solicita o alvará através do site da prefeitura anexando a documentação solicitada.

2

Setor de Cadastro Multifinalitário, analisa a documentação, se estiver correta, o alvará será emitido, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

2 dias úteis

Documentos Necessários

Habite-se, registro geral do imóvel com certidão de ônus reais atualizada ou escritura do imóvel contendo a averbação da construção onde funciona a empresa *
Contrato Social ou Individual (Primitivo e Último).
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Cópia do RG e CPF do(s) Sócio(s).
Cópia do(s) comprovante(s) de endereço do(s) responsável(is) pela empresa.

Validade do Documento

1 Ano

Legislação do Serviço

código tributário 2342/2003

Outras Informações

Se a documentação do contribuinte não estiver de acordo com o solicitado, haverá impacto no prazo de entrega. Os documentos à serem entregues devem ser digitalizados em Pendrive.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login