Detalhes do Serviço

Alvará de Funcionamento para Empresas Gerais


O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca

Etapas para a realização desse serviço?

1

Emissão e pagamento da TLF - Taxa de Localização e Funcionamento

2

Contribuinte em posse da documentação dá entrada no processo no Cadastro Multifinalitário

3

Setor de Cadastro Multifinalitário analisa emite o alvará

4

Contribuinte recebe o alvará em mãos


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

2 dias úteis

Documentos Necessários

Em caso de pessoa jurídica, anexar o Contrato Social.
Contrato Social ou Individual (Primitivo e Último) **
Habite-se ou escritura do imóvel com averbação da construção onde funciona a empresa **
Cópia do RG e CPF do(s) Sócio(s).
Cópia do(s) comprovante(s) de endereço do(s) responsável(is) pela empresa.

Validade do Documento

1 Ano

Legislação do Serviço

código tributário 2342/2003

Outras Informações

Se a documentação do contribuinte não estiver de acordo com o solicitado, haverá impacto no prazo de entrega. Os documentos à serem entregues devem ser digitalizados em Pendrive.