Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA MEI


O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas físicas e jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, o contribuinte realiza cadastro junto à Secretaria da fazenda para emissão da TLF (taxa de licença de funcionamento), realiza o pagamento da taxa e solicita o alvará através do site da prefeitura anexando a documentação solicitada.

2

Setor de Cadastro Multifinalitário, analisa a documentação, se estiver correta, o alvará será emitido, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

1 dia útil

Documentos Necessários

Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual.

Validade do Documento

1 Ano

Legislação do Serviço

código tributário 2342/2003

Outras Informações

O responsável pela empresa deve comparecer para emissão do alvará. Caso haja irregularidades na documentação, o prazo pode se estender.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login