Detalhes do Serviço

Alvará de Funcionamento para Microempreendedor Individual


O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas físicas e jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte em posse da documentação dá entrada no processo no Cadastro Multifinalitário

2

O setor emite o alvará de funcionamento da empresa

3

Contribuinte recebe o alvará em mãos


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

1 dia útil

Documentos Necessários

Em caso de pessoa jurídica, anexar o Contrato Social.
Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual.

Validade do Documento

1 Ano

Legislação do Serviço

código tributário 2342/2003

Outras Informações

O responsável pela empresa deve comparecer para emissão do alvará. Os documentos à serem entregues devem ser digitalizados em Pendrive.