Orgãos
Detalhes do Serviço
DENÚNCIA AMBIENTAL
Denúncia acerca de quaisquer impactos negativos no meio ambiente ou que venham gerar prejuízos ao bem-estar da população de Arapiraca
Quem pode utilizar esse serviço?
Cidadão
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte em posse da documentação digitalizada, dá entrada no processo através do site da prefeitura ou através do setor de protocolo no Centro Administrativo
Setor de validação confere a documentação e encaminha para a Sup. de Meio Ambiente ou retorna para protocolo em caso de pendência.
Sup. de Meio Ambiente encaminha o processo Dep. de Fiscalização de Meio Ambiente;
Dep. de Fiscalização entrega o processo para a equipe de fiscalização para ida à campo;
Fiscais vão a campo tomando as medidas necessárias (orientação, notificação ou autuação)
Dep. de fiscalização aguarda defesa do contribuinte no prazo estipulado, caso o contribuinte não apresente defesa em um prazo de 30 dias, o mesmo será autuado e o processo será arquivado.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
16 Dias úteis
Documentos Necessários
Formulário cedido pela Prefeitura de Arapiraca devidamente preenchido
Validade do Documento
Não determinada
Legislação do Serviço
Código de Meio Ambiente 2.221/2001
Outras Informações
A denúncia pode ser realizada de forma anônima. Caso haja irregularidades no processo o tempo necessário pode se estender.