Orgãos
Detalhes do Serviço
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS
O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.
Quem pode utilizar esse serviço?
Pessoas físicas e jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca
Etapas para a realização desse serviço?
Contribuinte, o contribuinte realiza cadastro junto à Secretaria da fazenda para emissão da TLF (taxa de licença de funcionamento), realiza o pagamento da taxa e solicita o alvará através do site da prefeitura anexando a documentação solicitada.
Setor de Cadastro Multifinalitário, analisa a documentação, se estiver correta, o alvará será emitido, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.
Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.
Visualizar fluxo das etapas completo.
Tempo Necessário
2 dias úteis
Documentos Necessários
Habite-se, registro geral do imóvel com certidão de ônus reais atualizada ou escritura do imóvel contendo a averbação da construção onde funciona a empresa *
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Cópia do RG e CPF dos Responsáveis pela Associação.
Estatuto da Associação (Primitivo e Último).
Cópia do Comprovante de enderenço dos Responsáveis pela Associação.
Validade do Documento
1 Ano
Legislação do Serviço
código tributário 2342/2003
Outras Informações
Necessário que o contribuinte tenha pago a TLF - Taxa de Localização de Funcionamento para posteriormente dar entrada no alvará. Se a documentação do contribuinte não estiver de acordo com o solicitado, haverá impacto no prazo de entrega.