Detalhes do Serviço

ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PARA ASSOCIAÇÕES/COOPERATIVAS


O alvará de funcionamento é um documento que autoriza uma empresa a exercer suas atividades. Todos os tipos de empresas, como estabelecimentos comerciais, industrias ou prestadores de serviços, necessitam de um alvará para atuar.

Quem pode utilizar esse serviço?

Pessoas físicas e jurídicas que prestarem serviços em Arapiraca

Etapas para a realização desse serviço?

1

Contribuinte, o contribuinte realiza cadastro junto à Secretaria da fazenda para emissão da TLF (taxa de licença de funcionamento), realiza o pagamento da taxa e solicita o alvará através do site da prefeitura anexando a documentação solicitada.

https://servicos.arapiraca.al.gov.br

2

Setor de Cadastro Multifinalitário, analisa a documentação, se estiver correta, o alvará será emitido, se não estiver correta, aguarda o contribuinte anexar a documentação nova.

3

Contribuinte, o contribuinte realiza o dowload no site da prefeitura.


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

2 dias úteis

Documentos Necessários

Habite-se, registro geral do imóvel com certidão de ônus reais atualizada ou escritura do imóvel contendo a averbação da construção onde funciona a empresa *
Contrato Social, em caso de pessoa jurídica.
Cópia do RG e CPF dos Responsáveis pela Associação.
Estatuto da Associação (Primitivo e Último).
Cópia do Comprovante de enderenço dos Responsáveis pela Associação.

Validade do Documento

1 Ano

Legislação do Serviço

código tributário 2342/2003

Outras Informações

Necessário que o contribuinte tenha pago a TLF - Taxa de Localização de Funcionamento para posteriormente dar entrada no alvará. Se a documentação do contribuinte não estiver de acordo com o solicitado, haverá impacto no prazo de entrega.

Acesso Eletrônico ao Serviço

https://servicos.arapiraca.al.gov.br/auth/login