Detalhes do Serviço

Alvará de Licença


O alvará de licença é a análise do projeto arquitetônico a fim de observar se o projeto atende as regras construtivas do código de obras da cidade.

Quem pode utilizar esse serviço?

Cidadão

Etapas para a realização desse serviço?

1

CONTRIBUINTE EM POSSE DOS DOCUMENTOS DARÁ ENTRADA NA EMISSÃO DO ALVARÁ

2

SETOR DE PROTOCOLO RECEBE A DOCUMENTAÇÃO E DARÁ ENTRADA NO PROCESSO.

3

SETOR DE VALIDAÇÃO CONFERE OS DOCUMENTOS, MATRÍCULA DO IMÓVEL E ENCAMINHA PARA DCDU OU RETORNA PARA O PROTOCOLO CASO HAJA DOCUMENTAÇÃO INVÁLIDA

4

ARQUITETOS REALIZAM ANÁLISE DOS PROJETOS CONFORME NORMAS URBANÍSTICAS

5

CASO A DOCUMENTAÇÃO E OS PROJETOS ESTEJAM CORRETOS O PROCESSO PROSSEGUE PARA DIGITAÇÃO, CASO NÃO, É ENVIADO À PENDÊNCIA PARA ANEXO DE NOVOS PROJETOS.

6

SEGUE PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PARA CARIMBAÇÃO DOS PROJETOS E DOCUMENTOS ENCAMINHANDO EM SEGUIDA PARA O SUPERINTENDENTE DO DCDU

7

OS ARQUITETOS DO DCDU REALIZAM A CONFERÊNCIA FINAL DA DOCUMENTAÇÃO E ENCAMINHAM PARA O GABINETE DO SECRETÁRIO

8

SECRETÁRIO ASSINA A DOCUMENTAÇÃO E ENCAMINHA PARA O DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

9

DEPARTAMENTO ADMINSTRATIVO SEPARA A DOCUMENTAÇÃO E ENCAMINHA PARA O PROTOCOLO PARA ENTREGA AO CONTRIBUINTE


Visualizar fluxo das etapas completo.

Tempo Necessário

23 dias úteis

Documentos Necessários

Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND).
Cópia do Documento de Responsabilidade Técnica (RRT e/ou ART) referente à elaboração e execução do projeto, bem como o comprovante de pagamento caso este não esteja indicado no documento.
Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias.
04 Cópias dos Projetos de Arquitetura, com uma delas possuindo aprovação da Prefeitura, bem como assinatura do(s) Responsável(eis) Técnico(s) *
CD contendo o arquivo digital dos projetos e/ou memoriais descritivos nos formatos DWG, ODT ou DOC.

Validade do Documento

2 Anos

Legislação do Serviço

Código de Obras 2220/2001

Outras Informações

Caso for pessoa jurídica trazer contrato social junto à documentação E caso for empresa trazer 01 Xerox do Certificado do Corpo de Bombeiros.